O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) é um documento formal, da responsabilidade das câmaras municipais, que define as principais orientações relativamente ao modo de coordenação e atuação dos vários serviços, organismos e entidades em operações de proteção civil municipal.
Com este plano pretende-se antecipar quadros suscetíveis e expectáveis de acontecer num acidente grave ou catástrofe e garantir a melhor resposta possível nestas situações de emergência, tendo sempre como objetivo principal a minimização de perdas de vidas e de prejuízos materiais e o restabelecimento da normalidade no mais curto espaço de tempo possível.
O PMEPC é um plano de caráter geral ao nível municipal, estando, assim, planeado para dar resposta à generalidade das emergências que se admitem no território municipal.
A revisão do PMEPC deve ser realizada no prazo máximo de cinco anos após a sua entrada em vigor.