Voltar para Consultoria em planeamento estratégico territorial
PLANEAMENTO URBANO

Programa estratégico de reabilitação urbana

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) é um instrumento de planeamento que visa promover a reabilitação e revitalização de áreas urbanas específicas, melhorando as condições de habitabilidade, a qualidade do espaço público e a sustentabilidade ambiental das cidades. Este programa integra diversas intervenções coordenadas, como a recuperação de edifícios, a melhoria de infraestruturas e a promoção de atividades que dinamizem a área em questão.

PLANEAMENTO URBANO

Áreas de reabilitação urbana

As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) são zonas geograficamente delimitadas onde se verifica a insuficiência, degradação ou obsolescência de edifícios, infraestruturas, equipamentos coletivos e espaços urbanos ou verdes de uso comum, condições essas que comprometem aspetos como uso, segurança e salubridade, tornando necessária uma intervenção integrada. Essa intervenção é materializada através de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU), que consiste num conjunto coordenado de ações visando a reabilitação urbana da área em questão. A delimitação das ARU é da competência da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal. A aprovação de uma ARU acarreta efeitos significativos, como a obrigação de definir benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património. Além disso, permite que os proprietários acedam a apoios e incentivos fiscais e financeiros destinados à reabilitação urbana.

Scroll